É bastante comum que empresas encerrem suas atividades formalmente na Junta Comercial, sem passarem pelo procedimento de liquidação dos ativos da sociedade.Ocorre que a empresa que encerra suas atividades na Junta Comercial precisa necessariamente passar por um procedimento de liquidação de ativos para pagamento dos seus passivos, inclusive intimando seus credores dessa liquidação. Quando os sócios decidem pular essa etapa e encerram de qualquer jeito a empresa em pagar seus credores, conseguimos estender a responsabilidade integral pela dívida para seus sócios que aprovaram aquele ato infringente ao contrato social e à lei, sucedendo assim a empresa quanto às obrigações.

Depois de o TJSP entender que, antes de analisar o Incidente de Desconsideração, caberia a nós em primeiro lugar diligenciarmos na execução em busca de todos os meios possíveis de localização de bens dos devedores, conseguimos no STJ a reforma do acórdão para se deferir a instauração do IDPJ ainda que não esgotadas todas as buscas tradicionais de bens, pois os pressupostos para a desconsideração são apenas a confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade, e não a ausência de bens. Mesmo que os devedores principais possuam bens, se tiver havido preenchimento dos critérios do art. 50 do Código Civil, deve-se deferir a instauração do IDPJ.

Com robustas provas de contatos entre as partes e demonstrada a dificuldade de citação dos réus no processo, conseguimos no Tribunal de Justiça deferimento da citação por Whatsapp e E-mail.

Sabe aquele processo em que o devedor simplesmente está perdendo todo o seu patrimônio? Pois é, a lide simulada é exatamente o processo judicial que, muito embora exista de fato, na prática é uma simulação em que credor e devedor, em verdadeiro conluio, combinam a perda rápida e fácil do patrimônio do devedor para aquele credor específico, com quem previamente já possui acerto para blindar patrimônio ilicitamente.
Assim, não restou alternativa senão intervirmos como terceiro no processo para suscitar falta de interesse processual por lide simulada, em razão da inexistência de litígio entre as partes (art. 142 do CPC).
O Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo/SP, confirmou a inexistência de litígio entre as aquelas partes, bem como a falta de interesse de agir, ocasionando a extinção da execução por simulação da lide.
Isso fez com que todas as penhoras daquele processo simulado caíssem e nossas penhoras no processo do nosso cliente ficassem em primeiro lugar.